
ITBI na holding: o STF está a um voto de decidir a conta da integralização
Em 16 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal chegou a cinco votos a dois a favor do contribuinte no Tema 1.348. O caso

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar 29 anos em um imóvel da família não transforma o ocupante em proprietário. A Quarta Turma, por

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