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O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para as sessões de 2 e 3 de setembro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 (RE 1.495.108).
O Conselho Nacional de Justiça revogou, em sessão de 18 de agosto de 2026, o trecho do artigo 15 da Resolução CNJ 35/2007 que obrigava
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Em 18 de agosto de 2026, o plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou o artigo 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 — o dispositivo
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