
ITBI na holding patrimonial: o que muda com o Tema 1.348 do STF
Em 20 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal registrou a decisão de mérito do Tema 1.348 e encerrou a disputa mais cara da

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No dia 19 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Tema 1.348 e fixou uma tese que muda o custo

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